O Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado elaborou estudo que revelou a saturação de cursos de água por agrotóxicos e resíduos provenientes da suinocultura e de uma central hidrelétrica, numa Área de Proteção Ambiental (APA) das nascentes do rio Paraguai, na região de Diamantino ( 208 quilômetros ao Médio Norte de Cuiabá. A 2ª Promotoria de Justiça anexou os relatórios aos autos das ações civis públicas já propostas, bem como nos recursos interpostos.
De acordo com o MP, devido ao desastre ambiental ocorrido em março do ano passado, foram promovidas coletas de amostras de águas no córregos Amolar, Melgueira, Sete Lagoas e no Rio Paraguai, por diversos órgãos e empresas, entre eles a Vigilância Sanitária de Alto Paraguai, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), dentre outros.
Todo o material obtido pela Promotoria de Justiça, incluindo pareceres e autos de inspeção, foi submetido à análise da equipe do Centro de Apoio Operacional e resultou na elaboração de relatórios técnicos, que concluíram haver saturação do patrimônio hidrológico que deveria ser protegido pela unidade de conservação.
“O resultado combinado das análises evidencia que a qualidade da água na bacia hidrográfica do Alto Paraguai na região do dano está comprometida principalmente devido à atividade de suinocultura e a presença de princípios ativos de agrotóxicos, e que, para garantir proteção ambiental é necessário tomar providências (substituição de agrotóxicos, tratamento eficiente dos resíduos da suinocultura) para manter, no mínimo, os parâmetros de qualidade da água estabelecidos na Resolução Conama 357/2005 e na Portaria de consolidação do Ministério da Saúde”, consta no documento.
Atualmente, existem 19 processos em tramitação na 1ª Vara de Diamantino, iniciados após o insucesso nas tratativas para a celebração de termos de ajustamento de conduta para que as normas de proteção da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai fossem observadas durante o exercício da atividade agrícola. Também tramita Ação Civil Pública com objetivo de obrigar a empresa que administra uma granja de porcos com capacidade para 10 mil matrizes a promover estudos e implementar medidas destinadas a sanar ou minorar os riscos associados à atividade, como é o caso da contaminação de rios e lençóis de água.
A Área de Proteção Ambiental Estadual Nascentes do Rio Paraguai consiste em unidade de conservação que se estende por 77,7 mil hectares, distribuída entre os municípios de Diamantino e Alto Paraguai. Ela integra a Bacia do Alto Paraguai, desempenhando uma função crucial na sustentabilidade do bioma do Pantanal mato-grossense, especialmente protegido pela Constituição Federal.
