O Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral assinaram termo de cooperação técnica que define as diretrizes para o apoio da corte de contas na análise das prestações de contas anuais de diretórios estaduais e das campanhas eleitorais. Servidores da carreira de controle externo do TCE analisarão as prestações de contas dos partidos políticos, de campanhas e dos candidatos, em apoio institucional ao órgão. O trabalho começou semana passada e vai até 15 de dezembro.
Entre as atribuições dos dois órgãos, está a de fornecer o acesso ao conteúdo das prestações de contas, bem como os papéis de trabalho e relatório de exame, além de guardar sigilo dos dados e informações postos à disposição, utilizando-os, exclusivamente, no exame dos processos de prestação de contas ou fiscalização de gastos eleitorais ou partidários. Será feita a avaliação das prestações de contas anuais dos partidos políticos a partir do exercício de 2017, bem como das prestações de contas eleitorais, relacionadas as eleições gerais de 2018 e municipais de 2020, ressaltando que esses processos tramitam pelo processo judicial eletrônico.
“A aproximação com o TRE é importante, em função do TCE-MT ter o papel constitucional de controle e as campanhas eleitorais contarem com recursos públicos”, avaliou o presidente da corte de contas, conselheiro Guilherme Maluf.
O desembargador Gilberto Giraldelli, que presidente o tribunal eleitoral, avalia como “salutar a parceria entre os tribunais para auditoria das prestações de contas. Estes documentos, em muitos casos, são os primeiros passos para verificação de irregularidades cometidas pelos candidatos. Contar com o apoio do corpo técnico do TCE é um avanço para Justiça Eleitoral”.
A informação é da assessoria.
