A secretaria de Estado e Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), tem atuado de forma intensa na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em alusão ao dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a pasta promove ações de prevenção e combate à violação de direitos deste público.
A pasta tem como atribuição realizar o apoio técnico e financeiro aos municípios que executam os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, entre eles o Peti.
Conforme a secretária adjunta de Assistência Social, Leicy Vitório, nesta situação de pandemia, para orientar os municípios, a pasta tem buscado diferentes estratégias de prevenção e enfrentamento dos impactos causados pelo novo Coronavírus, considerando as orientações da secretaria Nacional de Assistência Social e as recomendações da Organização Mundial de Saúde.
“Este ano, em tempos de pandemia, preparamos uma série de colóquios que serão transmitidas on-line. Na última segunda-feira, realizamos a live `Covid-19: agora, mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil` e elaboramos ainda o boletim informativo Nº 20 Trabalho Infantil, que está disponível no blog da Vigilância Socioassistencial”.
Ela explicou ainda que o Peti é um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), compreende o trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho infantil, identificados no Cadastro Único.
Conforme o boletim informativo, dados do Ministério da Cidadania apontam que neste ano é possível identificar 135 pessoas com marcação de trabalho infantil no CadÚnico. Destas, 50,3% são extremamente pobres e 24,4% são pobres. Esses dados corroboram com a proposição de que o trabalho infantil está estritamente ligado à pobreza.
A secretária destacou que a ação teve como objetivo orientar e sensibilizar sobre os riscos do trabalho infantil para crianças e adolescentes neste contexto de pandemia. “Muitas famílias, diante do isolamento social, perderam seus empregos e isso pode ser um fator agravante para a situação de vulnerabilidade dos mesmos”, salientou.
Os programas desenvolvidos tem grande alcance. O Peti, por exemplo, tem abrangência nacional e se desenvolve de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, tendo como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
Em Mato Grosso, 19 municípios desenvolvem as ações do programa, entre eles estão Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Juara, Juína, Juruena, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Várzea Grande e Vila Rica. As informações são da assessoria.
