A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2020, que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos estaduais, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta terça-feira. O projeto segue agora para a primeira apreciação em Plenário e depois deverá ser analisado por uma comissão especial a ser designada.
A votação foi realizada sob o protesto do deputado de oposição Lúdio Cabral (PT), que solicitou o adiamento da votação para que as emendas pudessem ser acrescentadas e analisadas na CCJR. O pedido, porém, foi refugado pela maioria dos membros e teve o parecer favorável aprovado por 4 votos a 1.
O presidente da Comissão de CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reiterou o compromisso de analisar todas emendas a serem apresentadas e disse que a votação na comissão, neste momento, analisa a constitucionalidade do projeto.
“Estamos cumprindo a nossa função de analisar a constitucionalidade e estou à disposição para construção de um projeto, como sempre estive, inclusive alterando propostas e encaminhando para aprovação do Executivo”, declarou Dilmar Dal Bosco.
O relator da matéria, deputado Dr. Eugênio, destacou que o parecer favorável decorre sobre a constitucionalidade da PEC e afirmou que está disponível para analisar e propor emendas para contribuir com a construção do projeto que discorre sobre o futuro dos servidores do estado.
Pelo regimento da Casa, a PEC segue para o Plenário e depois da primeira votação ficará à disposição para receber emendas. Uma comissão especial deverá ser formada e irá discutir todas as propostas de alteração ou de complementação e votar o texto. Este documento volta para apreciação da CCJR para só depois ser novamente votada em Plenário.
As informações são da assessoria da Assembleia.
