segunda-feira, 6/maio/2024
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O senador Carlos Fávaro (PSD), empossado semana passada, apresentou uma emenda, ao Projeto de Lei que vai liberar o auxílio referente as exportações para Estados e municípios. “Minha sugestão é que o critério de divisão dos recursos atenda a um mix de FEX, Fundo de Participação dos Estados e Fundo de participação dos Municípios, arrecadação ICMS, e conforme a proporção da população de acordo com o IBGE. Assim, Mato Grosso não será prejudicado, já que o projeto aprovado na Câmara tinha como critério de divisão apenas a densidade demográfica”. O governo federal deve para Mato Grosso repasses do FEX do último ano da gestão Michel Temer e do 1º ano de Bolsonaro que passam de R$ 1 bilhão e, neste momento de queda na receita por conta da pandemia, são fundamentais para ajudar a desafogar o caixa.

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