A Polícia Militar também lançou, ontem, no final da tarde, em Peixoto de Azevedo (197 quilômetros de Sinop) a Operação Dispersão para ajudar outras forças de segurança e servidores do setor de Vigilância Sanitária na fiscalização da utilização das máscaras por funcionários e clientes nos estabelecimentos comerciais da região.
De acordo com o decreto do governador Mauro Mendes (DEM), a partir do dia 5 do próximo mês, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa, os estabelecimentos públicos e privados que não exigirem o uso do equipamento de proteção serão multados em R$ 80 por pessoa.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados à secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) para a aquisição de cestas básicas, destinadas às famílias de baixa renda do município onde a infração foi aplicada.
A obrigatoriedade do uso de máscaras tem vigência enquanto durar o decreto de calamidade. A regulamentação das atividades de fiscalização pelos órgãos foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou hoje.
O decreto obriga que os estabelecimentos públicos e privados que estiverem em funcionamento em qualquer município mato-grossense exijam o uso de máscaras por funcionários, colaboradores e clientes para acesso às dependências. Os estabelecimentos poderão fornecer máscaras caseiras ou descartáveis aos clientes. Além disso, terão que fixar as orientações sobre a lei estadual na entrada de cada empresa.
Conforme Só Notícias já informou, ontem, em Sinop os policiais também vão atuar no apoio a fiscalização sobre o uso de máscaras facial. Segundo o tenente-coronel e comandante da Polícia Militar em Sinop, Pedro Miguel de Sousa, as ações serão feitas em conjunto com Órgão de Defesa do Consumidor (Procon) e Vigilância Sanitária com notificações inicialmente orientativas e aplicações de multas aos estabelecimentos onde as pessoas não estejam com máscaras.
