A vara especializada dos juizados especiais da comarca e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso assinaram protocolo de intenções para desburocratizar procedimentos da Secretaria da Vara no cumprimento de ofícios requisitórios de endereços de partes e da localização de bens à penhora/arresto, nas execuções judiciais e extrajudiciais. O juiz Érico de Almeida Duarte, diretor do fórum e titular dos juizados especiais, a localização de endereço e de bens são os dois principais entraves da unidade judiciária e essa parceria é de extrema importância para simplificar as ações. O magistrado destaca que essas consultas já eram e continuam sendo realizadas eletronicamente mas, esgotados os meios eletrônicos e havendo a necessidade de ofícios físicos, os advogados farão encaminhamento das minutas de ofícios requisitórios impressas, no gabinete da vara especializada terão prioridade no trâmite dos feitos. “Isso é um estímulo à parceria institucional”, frisa Duarte.
Essa cooperação é um projeto-piloto que visa aproximação da comunidade jurídica, conscientização das dificuldades do setor e a desburocratização dos serviços cartorários, que fomentarão mecanismos de autoatendimento. “A aceitação da ferramenta pelos advogados superou as expectativas, e demonstra, com isso, a compreensão, esmero e participação destes profissionais do Direito, em prol de uma Justiça mais célere e eficiente”, acrescentou o juiz.
Segundo o presidente da Seccional da OAB Sorriso, Fernando Mascarello, é um avanço que garante tanto a boa aplicação da lei quanto a rápida administração da justiça, sem desgarrar-se dos princípios orientadores da Lei 9099. “Confiamos que na prática essas medidas darão efetividade e celeridade aos procedimentos executórios favorecendo a atuação da advocacia”, aponta.
A informação é da assessoria do Tribunal de Justiça.
