As prefeituras de Mato Grosso recebem nesta sexta-feira (10) o equivalente a R$ 51 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 10% menor que o transferido no mesmo período do ano passado quando os municípios receberam R$ 56,7 milhões no primeiro decêndio, a base de cálculo é dos primeiros dez dias do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês. A constatação é da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios).
O Fundo de Participação dos Municípios é composto pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados, repassado a cada dez dias, pela Secretaria do Tesouro Nacional, direto para as contas bancárias das prefeituras. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta crescimento ou queda. A variação leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior.
Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o movimento municipalista reforça a necessidade do Congresso Nacional concluir a votação da PEC 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro. A matéria precisa avançar para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as diversas responsabilidades transferidas ao longo dos anos.
