Apesar de não estar em estudo no momento, o Estado de Mato Grosso não descarta a possibilidade de acionar o chamado ‘gatilho’ previsto na Proposta de Emenda Constitucional 168/2019. Acionando a PEC emergencial, depois de aprovada, o Estado terá poder de reduzir a carga horária dos servidores públicos e fazer a redução do salário na mesma proporção.
Mato Grosso é um dos estados que se beneficiam da PEC por ter 95% de sua receita corrente líquida comprometida com despesas obrigatórias. “É um gatilho que pode ser acionado a depender da situação fiscal do Estado”, explica o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Gallo lembrou que a medida depois que aprovada pelo Congresso Nacional será usada em momentos extremos. Destacou que parte do que está previsto já vem sendo feita pelo governo de Mato Grosso ao cortar a realização de novos concursos públicos, por exemplo. “O que tem inovação é a redução de jornada com a redução de salário, essa é a inovação da PEC”, destacou.
Os servidores públicos do Estado de Mato Grosso terão Previdência unificada nos moldes proposto em 2013 com a aprovação da nova Previdência. O projeto foi apresentado pelo governo do Estado na quarta-feira (13) e os estudos estão em análise pelos Poderes. A reforma segue as diretrizes do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, proposta e aprovada em âmbito nacional.
Servidores do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo teriam o dinheiro da Previdência geridos pelo MT Prev na proposta, isso já foi estabelecido em lei. Porém, uma ação de 2014 barrou a unificação das aposentadorias, com isso cada Poder ou órgão constitucional cuida dos seus aposentados.
Agora, o secretário disse que a emenda constitucional da reforma da previdência prevê a unificação do órgão que paga as aposentadorias no Estado até dois anos. “Agora isso está previsto na Constituição Federal, já não há mais essa discussão, em 2014 era a constitucionalidade da lei, agora já há essa previsão, não há o que discutir. Os Poderes já entenderam isso e manifestaram o desejo de estar em um único órgão gestor”, disse Gallo.
