Hoje é o último dia de horário especial, das 7h às 16h, do Departamento de Tributação da prefeitura para atender os contribuintes que devem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Serviços) contribuição de melhorias e taxas e podem aderir ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) para quitar as dívidas parceladamente.
Para os que escolherem pagar à vista, há anistia total de juros e multa. Em três parcelas, a redução é de 80%, quem dividir em seis vezes terá desconto de 70%. Também é possível negociar o pagamento em 12 meses, com redução de 50%. Já quem optar em pagar em 18 parcelas ainda terá o abatimento de 30% em multas e juros. Em 24 vezes, o abatimento é 20%. Já para dividir a dívida em 30 parcelas cai para 10%.
O Refis abrange todos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2018. A dívida ativa do município é de R$ 85,7 milhões. Deste montante, R$ 48 milhões já foram executados ou protestados.
Desde o início da campanha do Refis, em 26 de agosto, até o final de setembro, a prefeitura já arrecadou mais de R$ 5 milhões com mais de mil negociações feitas. A projeção é renegociar R$ 10 milhões.
O último balanço divulgado em setembro aponta que, de acordo com a secretaria de Fazenda, a dívida ativa do município é de R$ 85,7 milhões e, deste montante, R$ 48 milhões foram executados ou protestados.
