O Ministério Público do Estado ingressou com ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, com pedidos liminares de indisponibilidade de bens, contra quatro odontólogos que foram contratados para prestar serviços em unidades básicas de saúde do município de Juara (300 quilômetros de Sinop). Eles não compareciam regularmente aos locais de trabalho.
Os pedidos de indisponibilidade de bens, conforme o Ministério Público, buscam assegurar eventuais ressarcimentos ao erário e pagamentos de multa ao final da ação. O montante a ser bloqueado varia de acordo com os valores recebidos indevidamente, entre R$ 500 mil a R$ 1 milhão.
Consta na ação que as investigações tiveram início após a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara realizar inspeção nas cinco unidades básicas de saúde do município. Na ocasião, foi constatado que em duas unidades não havia médicos e em quatro não havia dentistas e nem enfermeiros. Os referidos cargos, no entanto, estavam todos preenchidos e os ocupantes deveriam cumprir carga horária de 40 horas semanais, com atendimento à população das 7h às 11h e das 13h às 17h.
O promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira explicou que no decorrer do inquérito o Ministério Público colheu vários depoimentos e teve acesso a documentações que comprovaram as irregularidades. O abandono do local de trabalho para finalidades particulares injustificadas, conforme o promotor de Justiça, ocorria de modo frequente.
Em junho deste ano, uma operação conjunta realizada pelas Promotorias de Justiça Cível e Criminal, com apoio da Polícia Judiciária Civil, resultou na prisão em flagrante de três dentistas que estavam fraudando o ponto eletrônico em unidades básicas de saúde. Eles foram liberados em audiência de custódia após pagamento de fiança.
Além das sanções por ato de improbidade administrativa, o grupo também foi denunciado no âmbito criminal e poderão ser condenados por falsidade ideológica. O Ministério Público disponibilizou cópia de toda a investigação para instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar.
As informações são da assessoria do Ministério Público.
