O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que, caso atendesse a todas as demandas existentes nas secretarias referentes a contratação de pessoal, a folha de pagamento teria um incremento de R$ 750 milhões. De acordo com ele, o Estado necessita de profissionais e ele tem o interesse de chamar os aprovados nos últimos concursos, porém, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite.
“A lei é clara nesse item. Como estourou os 49% nós temos várias vedações. Como de fazer concurso e chamar também, e nós temos que falar com franqueza ao servidor. A lei é pra valer, para o bem do Estado. O servidor precisa entender que nós não podemos inchar a máquina pública”, explicou o gestor ao ressaltar que a contratação de todos os servidores necessários acarretaria na falta da Revisão Geral Anual (RGA) nos próximos 10 anos. Temos que fazer o Estado crescer e abrindo espaço nós poderemos chamar servidores”, ressaltou.
No primeiro mês da sua gestão, Mauro enviou para a Assembleia Legislativa um decreto de calamidade que determinava a contenção de gastos. Entre outras coisas, foi estabelecida a suspensão de licenças, capacitação e horas extras. As medidas fazem parte do plano elaborado pela equipe econômica para recuperação dos cofres estaduais. A realização de concurso público também foi suspensa, assim como a convocação. Todos os concursos já autorizados pela administração pública estão sendo reavaliados pela equipe técnica do governo para averiguação da viabilidade de ser ou não realizado.
Mauro Mendes também determinou a redução dos cargos comissionados e contratados temporariamente. No mesmo rumo, o decreto ainda estipula que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes) acompanhará o cumprimento da ordem de desligamento de 3 mil servidores comissionados.
