Os senadores Jayme Campos (DEM), Wellington Fagundes (PL) e Selma Arruda (PSL) foram recebidos na tarde de hoje (12), no gabinete da Procuradoria-geral de Justiça, pelo procurador-geral José Antônio Borges Pereira, o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor Roberto Turin e pelo presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juiz Tiago Nogueira de Abreu. Durante reunião, foram discutidos temas relacionados ao atual momento político do país e, especificamente, a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da previdência, aprovada em 1º turno, esta semana, na Câmara dos Deputados. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado.
As lideranças do Ministério Público e do Poder Judiciário, embora concordem com a necessidade de se fazer a reforma previdenciária, manifestaram aos senadores a preocupação com determinados pontos da PEC que retiram direitos legalmente adquiridos pelas categorias ao longo da sua trajetória profissional no serviço público.
Também participaram da reunião a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Eunice Helena Rodrigues de Barros, e o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, Deosdete Cruz Júnior.
Há poucos dias, promotores, procuradores e juízes fizeram protesto nacional contra determinados pontos da reforma manifestando contrariedade com a redução no valor das pensões por morte; aumento das alíquotas previdenciárias de forma confiscatória; cálculos dos benefícios com base em 100% das maiores contribuições; migração obrigatória dos servidores para o Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo INSS; pedágio de 100% para servidores públicos; nulidade das aposentadorias concedidas a servidores públicos civis com base no arcabouço legislativo vigente, sobretudo até a emenda constitucional 20/1998. Foi feita petição elaborada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) com mais de 10mil assinaturas manifestando insatisfação com o texto da reforma da previdência.
