O Termo de Acordo de Mediação Extrajudicial firmado entre a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) com Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terra de Mato Grosso (Intermat) e Assembleia Legislativa com objetivo de padronizar o processo de georreferenciamento no Estado, foi ratificado e publicado pela Corregedoria Geral de Justiça. O ato deve circular no Diário da Justiça de segunda-feira (24).
Segundo a assessoria da Aprosoja, com a medida, todos os cartórios mato-grossenses deverão seguir uma única lista de documentos que garantirá mais celeridade ao processo e evitará prejuízos ao setor produtivo. O provimento com a relação de documentos de padronização foi pauta de reunião realizada na última quarta-feira (19), entre o presidente da Aprosoja-MT, Antonio Galvan, corregedor-geral de justiça, Desembargador Luiz Ferreira e presidente da Anoreg, José de Arimatéia.
O corregedor-geral elogiou a iniciativa da entidade que representa mais de 5,8 mil produtores de soja e milho de Mato Grosso e avaliou que medidas como essas são plausíveis, pois contribuem para a não sobrecarga do poder judiciário. “Foi um trabalho que durou um período razoável, mas as partes chegaram ao bom senso, uma outra instituição fez a mediação e culminou com a minuta de um provimento que ratifiquei, assinei e segue para publicação. Significa que a corregedoria está procurando resolver os problemas que lhe são afetos, diretamente com as pessoas interessadas. Temos uma parceria muito boa com a Anoreg e a Aprosoja foi a primeira de tantas que nós teremos. Mediação é uma forma de resolver rapidamente os nossos conflitos, sem muito custo e acima de tudo sem utilizar a máquina do judiciário, que todo mundo sabe é carregada e morosa”, pontuou o desembargador
O presidente da Aprosoja Mato Grosso e vice-presidente da Aprosoja Brasil, Antonio Galvan, comemorou a ação e avaliou que a falta de um padrão para o georreferenciamento gerou inúmeros prejuízos aos produtores rurais que sofriam há anos com a diversas exigências de cada cartório e a morosidade do processo.
“Podemos dizer que foi um sucesso essa mediação. Agora com a publicação do provimento ficamos bastante satisfeitos com o papel da Corregedoria Geral que acompanhou desde o início, os trabalhos da Câmara de Mediação. Grande maioria dos produtores rurais serão beneficiados com a medida. A dificuldade estava grande, estava atrapalhando até a busca de recursos junto a bancos. Então com certeza vai facilitar a vida de todos os produtores”, contou.
Conforme a Aprosoja, a lista única de documentos a ser solicitada pelos cartórios passa valer a partir do ato de publicação do provimento.
