A Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, hoje ligada ao Ministério da Economia, realizou cerca de 400 ações fiscais com foco no combate ao trabalho infantil no Estado. Nos últimos três anos, foram realizados 47 afastamentos de crianças trabalhando de forma irregular. Os dados foram divulgados pela auditora fiscal do Trabalho Luiza Carvalho Fachin, durante o seminário “Trabalho Infantil: Fortalecimento da Rede de Proteção em Mato Grosso”, realizado pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil que terminou, ontem, em Cuiabá. O evento ocorreu em alusão ao dia 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
Neste ano, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho estipulou para Mato Grosso a meta de 110 ações fiscais de combate ao trabalho infantil, sendo 33 com efetivo afastamento. Até abril, já foram realizados 6 afastamentos de crianças e adolescente do trabalho irregular em Mato Grosso, em municípios do interior, além de Cuiabá, Várzea Grande. “Com isso podemos perceber que o trabalho de menores de forma irregular ainda está muito presente em nosso estado”, explicou a auditora, por meio da assessoria.
Segundo Luiza, foram realizados afastamentos de menores trabalhando de forma irregular em atividades de limpeza pesada de carrocerias de caminhão (lava-jato), mecânica de motocicletas, bares e restaurantes com trabalho noturno e venda de bebidas alcóolicas, e ainda fabricação de chave (banca de chaveiro), tijolos (olarias) e produtos alimentícios.
“Lembramos que todas essas atividades são proibidas para menores de 18 anos, pois são de alguma forma prejudiciais à sua saúde, segurança e moral, conforme previsão do decreto que aprovou a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
A aprendizagem profissional regulamentada por decreto é a forma legal de se inserir os jovens, a partir de 14 anos, no mercado de trabalho.
Entre 2016 e 2019, 2.759 empresas foram fiscalizadas no Mato Grosso quanto a cumprimento da cota de aprendizagem, sendo inseridos, pela ação da auditoria fiscal do trabalho 4.632 jovens no mercado de trabalho mato-grossense.