O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), encaminhou uma proposta para o pagamento dos salários atrasados dos servidores da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O passivo deixado pela antiga administração da unidade corresponde a R$ 10,8 milhões, relativo a oito meses em que os servidores estão sem receber. Pela proposta, o valor será quitado em seis parcelas. A primeira de R$ 5 milhões será paga no próximo dia 26. Desse total, R$ 3,5 milhões correspondem ao montante remanejado pela Assembleia Legislativa do duodécimo desse mês. Os demais R$ 1,5 milhão serão repassados pelo executivo.
“Com a contribuição dos R$ 3,5 milhões da Assembleia Legislativa apresentamos uma proposta aderente à situação do caixa do Estado, que permitirá que a Secretaria de Saúde provisione quase 50% do passivo trabalhista da Santa Casa em juízo”, explicou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
De acordo com ele, as demais parcelas serão pagas no período de julho a novembro, no valor de R$ 1,1 milhão. A proposta foi peticionada junto ao Tribunal Regional do Trabalho e deverá ser apresentada em audiência de conciliação, nesta sexta-feira, que tratará da ação civil coletiva movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SESSA-MT) em desfavor da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.
O cronograma foi apresentado pelo governo em virtude da Requisição Administrativa dos Bens e Serviços da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, decretada no mês de maio. A medida foi oficializada por meio de decreto que autorizou o executivo assumir a gestão do hospital para reestabelecer o pleno funcionamento da unidade.
Os valores a serem repassados pelo governo para quitar os salários atrasados correspondem a uma antecipação, à título de indenização, determinado nessa requisição administrativa. Ou seja, é um ressarcimento futuro pela utilização do prédio e equipamentos que serão utilizados pelo Executivo.
“Com esse cronograma o Estado irá antecipar quase 36 meses de indenização da Santa Casa, por força da requisição administrativa, para quitar o passivo trabalhista”, pontua Gallo, por meio da assessoria.
Com a administração do hospital sob responsabilidade do governo, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a Santa Casa funcionará, temporariamente, como um hospital estadual. Dessa forma, a unidade passa a ser a maior do Estado de Mato Grosso, com 242 leitos e serviços de alta complexidade.
