Estouro

O governo do Estado informou, nesta 2ª, que não conseguirá dar 7,6% de reajuste salarial para professores estaduais, por conta da “grave crise financeira, o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece parâmetros para os gastos dos Estados e municípios que podem consumir o máximo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento. Atualmente o Estado já está com o limite da LRF extrapolado, pois gasta 58,55% de suas receitas com o pagamento dos servidores, informa o governo estadual. Se conceder mais 7,6% o limite seria estourado de forma irreversível, uma vez que resultaria em gasto adicional na ordem de R$ 200 milhões neste ano – valor que o Estado já não dispõe. Outro problema: com o estouro da LRF, o Estado também descumpriria a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, trazendo graves consequências como ficar proibido de criar ou expandir programas e linhas de financiamento, renegociação e refinanciamento de dívidas e estaria obrigado a devolver R$ 400 milhões ao Governo Federal.