O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pedindo a cassação do mandato do deputado Romoaldo Júnior (MDB), acusado de participar de um esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa. Os desvios teriam ocorrido em 2012, quando o parlamentar chefiava a Casa de Leis. Liminarmente, a Promotoria pediu que ele seja afastado do atual mandato.
Segundo a petição inicial entregue à Justiça, o esquema ainda teria tido participação dos ex-deputados José Geraldo Riva, Gilmar Fabris e Mauro Savi, além do ex-procurador da Assembleia, Anderson de Godoi, servidores do Poder Legislativo, e empresários.
O MPE relatou que, na década de 90, a Assembleia contratou um seguro junto ao antigo banco Bamerindus, porém, não pagou os valores e a seguradora ingressou com ação de cobrança. A dívida, no entanto, segundo a Promotoria, “justificou a celebração de ‘acordo extrajudicial’, que serviu para perpetrar o milionário desvio de dinheiro público, permitindo o recebimento de vantagem ilícita e enriquecimento ilícito de agentes públicos”.
Segundo o MPE, o acordo resultou no pagamento extraoficial de R$ 9,4 milhões, depositados na conta de um advogado do banco, que assinou acordo de delação premiada posteriormente. Ele confessou que “tinha poderes” para negociar as dívidas da instituição bancária e da própria seguradora. Segundo sua versão, foram feitos os repasses no limite dos percentuais “previamente acordados” para as contas de Riva e de um servidor da AL. O acordo, de acordo com esta versão, era devolver 50% dos valores pagos pela Assembleia para os envolvidos no esquema.
“Repisando, verificou-se, em suma, que a existência de dívida cobrada, por meio de ação judicial proposta em face da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, serviu apenas de motivo para a celebração de acordo extrajudicial ilegal, já que o valor pago foi revertido de forma indireta aos seus integrantes, por meio de vários depósitos bancários efetuados em favor de terceiras pessoas indicadas pelos requeridos. Evidente, assim, o desvio de dinheiro público com enriquecimento de agentes públicos e terceiros”, diz o Ministério Público.
Além do afastamento de Romoaldo, a Promotoria também quer bloqueio de bens dos envolvidos, condenação por atos de improbidade administrativa e reparação de danos materiais e morais.
