O Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas da Justiça do Trabalho aprovou a destinação de R$ 989,1 mil, provenientes de condenação por dano moral coletivo, pagamentos de multa por descumprimento de termo de ajustamento de conduta em processos coletivos, que vão ser aplicados em três projetos sociais em Mato Grosso. O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia também foi beneficiado com R$ 406,9 mil para compra de equipamentos para o Hospital Regional de São Félix do Araguaia.
Outros R$ 516 mil serão entregues para a compra de um caminhão tanque abastecedor de aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer). R$ 66,2 mil vão para a Comissão Pastoral da Terra. Os valores servirão para compra de um veículo, um notebook e outros gastos como alimentação, hospedagem, transporte, material didático, entre outros.
Ano passado, foram aprovados 13 projetos sociais no estado que, ao todo, receberam R$ 2 milhões. Os valores disponibilizados pelas varas do trabalho para destinações pelo Comitê são mantidos em contas judiciais vinculadas à Coordenadoria Judiciária e de Apoio à Execução e Solução de Conflitos do TRT.
A assessoria do tribunal também informa que podem pleitear o recebimento dos recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos. O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer tempo. Os interessados devem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município.
A intenção é que haja uma democratização do acesso aos recursos decorrentes de condenações por danos morais coletivos e multas por descumprimento de obrigações decorrentes de ações civis públicas propostas perante a Justiça do Trabalho em Mato Grosso.
