A diretoria do Sindicato das Indústria Madeireiras do Norte de Mato Grosso (Sindusmad) está cobrando providências para as constantes deficiências dos sistemas necessários do transporte e a comercialização da madeira, como o Documento de Origem Florestal (DOF), licença obrigatória para o controle de origem, transporte e armazenamento de produto e subproduto florestal. O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLORA) é de competência do IBAMA e ficou inoperante por 25 dias úteis – de 14 de novembro a 23 de janeiro- . “Desta forma a indústria florestal é impedida de operar, pois, sem o DOF, os produtos não podem circular”, explicou o presidente em exercício do Sindusmad, Wilson Volkweis: “O problema é recorrente e deixa vulnerável setor que está entre os mais importantes para o país, com grande relevância dentro do desenvolvimento econômico-social, por meio da arrecadação”.
Diante da grave situação que, além de transtornos, acarreta prejuízos econômicos para o setor, o Fórum Nacional das Atividade de Base Florestal (FNBF) notificou, no último dia 8, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, para que resolva definitivamente o problema. Na falta de uma resposta efetiva e imediata é preparada ação judicial. Na notificação, a entidade requer uma manifestação formal Ibama sobre as ocorrências e quais medidas serão tomadas para resolver a situação.
O Sindusmad aponta que o impacto econômico com essas falhas é “grande tanto para produtores quanto para municípios e estados. Em mato Grosso, apenas em 2017, o setor de base florestal arrecadou mais de R$ 17 milhões com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação Arrecadação (Fethab) que incide sobre a madeira. Também foi o responsável pela arrecadação de mais de R$ 39 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”.
Para o executivo do Sindusmad, Felliphe Marinho, a inoperância total do sistema DOF representa o completo travamento de todo o setor de base florestal. “Por incapacidade gerencial o órgão governamental está prejudicando o desenvolvimento das atividades comerciais regulares das indústrias”. O setor de base florestal representa 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o equivalente a US$ 60 bilhões. A informação é da assessoria do sindicato.
