Mais de 7 mil estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, indústrias e profissionais liberais deverão renovar até o dia 1º de março seus alvarás de funcionamento de 2019. De acordo com o secretário de Fazenda de Sorriso, Sérgio Kocova Silva, após essa data prevista para o vencimento haverá multa de até 20% do valor, acrescidos de juros e correção monetária equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
“O alvará 2018 venceu no dia 31 de dezembro. A emissão do alvará será somente após o pagamento do novo, que terá validade até dia 31 de dezembro deste ano, caso os documentos estiverem em dia. As guias de pagamento poderão ser solicitadas diretamente no protocolo ou no site da prefeitura”, explicou, ao Só Notícias.
Kocova disse que os contribuintes não terão descontos. “Houve atualização de 3,5%, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em dezembro de 2018, relativo aos últimos 12 meses, conforme prevê a legislação. As empresas que não estiverem em dia com o alvará não poderão participar de licitações ou transacionar com o poder público, assim como também não terão a Certidão Negativa de débitos. Além disso, não haverá desconto para novos alvarás”.
Ainda segundo o secretário de Fazenda, está sendo feita uma transformação no site da prefeitura. “Nos próximos 90 dias nosso portal de serviços estará com mais qualidade e dinamismo. Isso é para que os serviços sejam feitos mais ações online. Dessa forma, as empresas que possuem contrato com a prefeitura poderão protocolar as notas diretamente no portal para recebimento dos valores. Também será testado dentro do sistema de cadastro e se a empresa tem o Certificado de Registro Cadastral (CRC) válido. Isso tudo é para facilitar o trâmite, que será tudo pelo portal”.
