Servidores públicos estaduais terão creditado em suas contas, na próxima segunda-feira (12), o salário referente ao mês de outubro. O pagamento, entretanto, não contará com os 2% de acréscimo da parcelada da Revisão Geral Anual (RGA). Aposentados e pensionistas já receberam nesta sexta-feira (9), também sem a recomposição.
O pagamento da RGA está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O governo aguarda o julgamento do caso. Por meio da Secretaria da Casa Civil, a gestão Pedro Taques (PSDB) anunciou esta semana que, se houver decisão favorável da Corte, uma folha complementar vai honrar o compromisso da RGA ainda este mês.
O TCE vetou o pagamento da parcela prevista para outubro em razão da situação fiscal do Estado e do perigo do aumento de despesas com pessoal, tendo em vista que Mato Grosso já ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o próprio Estado, por meio de uma nota técnica da Secretaria de Fazenda, chegou a afirmar que não teria condições financeiras de realizar o pagamento. Depois disso, a Casa Civil se pronunciou, garantindo o pagamento. O reajuste vai custar cerca de R$ 13 milhões aos cofres públicos.
Sem o depósito da recomposição, a principal dificuldade do governo será entrar em acordo com o Fórum Sindical, que já havia anunciado uma possível greve. Esta semana, os servidores chegaram a fazer uma pequena mobilização em frente à Secretaria de Saúde, convocando os demais para a assembleia geral que será realizada na próxima terça-feira (13).
No total, o governo do Estado se comprometeu em pagar 4,19% de reposição inflacionária nos salários referente a 2018. O pagamento do benefício estava previsto para ocorrer em duas parcelas, conforme acordado com o Fórum Sindical no início deste ano, sendo a primeira de 2%, com o vencimento em outubro, e a segunda, de 2,19%, em dezembro.