A administração municipal fará na próxima quarta-feira (24) audiência pública para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. O evento terá início às 19h, no plenário da câmara de vereadores. O secretário de Fazenda, Sérgio Kocova, informou de antemão, ao Só Notícias, que o orçamento total deve girar em torno de R$ 350 milhões, contando com câmara e Previ Sorriso. Só o da prefeitura deve ser cerca de R$ 292 milhões.
A LOA é uma lei elaborada pelo poder executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. Estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na lei, o poder executivo submete ao legislativo um novo projeto de lei solicitando crédito adicional.
