A prefeitura fechou 5 mil acordos nas últimas duas semanas do mutirão fiscal para receber impostos vencidos representando R$ 12 milhões negociados, sendo R4 10,3 milhões referentes à dívida ativa, R4 412 mil aos acordos de multas de trânsito e R$ 215 mil alusivas às multas de meio ambiente. O município estima chegar a mais de 10 mil acordos, com aproximadamente 40 milhões negociados neste ano. O procurador-geral, Luiz Antônio Possas, aponta que o patamar significa uma arrecadação futura, que será revertida em ações sociais na capital.
“Esse balanço parcial e também a meta que pretendemos alcançar, são números que ainda não entraram na conta do município. Leva-se um tempo até concretizarmos os pagamentos das dívidas negociadas. E só após isso, podemos falar em valores arrecadados. Mas a expectativa é boa e a ação segue o esperado pela gestão. Com condições facilitadoras, o Mutirão auxilia na quitação dessas dívidas e, ao mesmo tempo, aumenta a arrecadação do Executivo municipal. Ou seja, equilibra ambas as partes, buscando soluções efetivas e definitivas, seguindo a premissa do nosso prefeito Emanuel Pinheiro de transformar Cuiabá, levando mais dignidade para a vida de todos”, destaca o procurador.
As opções para negociação continuam com 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% em casos onde as parcelas se estendem para até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar um parcelamento até 24 meses e 20% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes.
As facilidades do mutirão também se estendem aos débitos referentes às multas ambientais vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e as de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana, ambas com 50% de desconto no pagamento, informa a assessoria.