O Ministério Público do Estado em Cáceres já instaurou um inquérito civil para apurar as supostas irregularidades nos serviços de oncologia prestados ao Hospital Regional pela empresa Serviços Médicos, apontadas em relatório de auditoria. O promotor de Justiça substituto, Augusto Lopes Santos, ainda afirmou que a promotoria avalia as informações para possível propositura de ação civil pública de improbidade administrativa.
O prazo do MPE, para concluir o inquérito civil, já instaurado, é longo. Um ano, prorrogá- vel pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências.
Já o Ministério Público Federal informou, por meio de nota, que o ofício com o relatório da auditoria realizada pela SES Saúde junto ao Hospital Regional de Cáceres foi protocolado na sede da Procuradoria da República em Mato Grosso, em Cuiabá, na segunda quinzena de agosto. Como o MPF possui uma unidade em Cáceres, o processo foi remetido para lá e no dia 21 de agosto, ganhou o status de “notícia de fato”, que é o primeiro passo da investigação.
De acordo com a nota, o MPF irá apurar o que consta no relatório para, a partir de então, definir se continua ou não a investigação. O prazo para a análise da notícia de fato é de 60 dias a contar do dia 27 de agosto.
