Os esforços da Justiça do Trabalho para resolver os processos durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista incluíram a realização de audiências por meio do WhatsApp. A medida foi adotada pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT mato-grossense e surtiu efeito quando duas, das cinco audiências realizadas pela ferramenta, terminaram em conciliação entre empresas e ex-funcionários.
O WhatsApp foi usado para permitir a comunicação entre representantes de empresas, uma delas estava no fórum em Cuiabá, e os trabalhadores e seus advogados em Confresa (1167km de distância). Inicialmente, as audiências estavam programadas por meio do sistema de videoconferência, já utilizado pelo TRT e pelas varas do trabalho do estado para atos administrativos e judiciais desde 2014. Todavia, diante de problemas na internet na unidade de Justiça de Confresa, que impossibilitaram a conversa por vídeo, as tratativas acabaram ocorrendo pelo popular mensageiro, até como forma de garantir a participação dos trabalhadores, alguns deles vindo de municípios vizinhos, exclusivamente para participar das tentativas de conciliação.
As audiências foram conduzidas de Cuiabá pelo juiz Pedro Ivo Nascimento, após o magistrado de Confresa precisar se ausentar por problemas de saúde. Ivo criou um grupo no WhatsApp e foi adicionando as partes, que concordaram com o procedimento. As conversas ocorreram normalmente no ambiente virtual, quase como se os todos estivessem presentes fisicamente. Quando uma audiência terminava, o magistrado excluía os integrantes do grupo e adicionava os novos.
Pedro Ivo diz que o emprego dessas ferramentas pelo judiciário desburocratiza o sistema judicial e o torna mais ágil. Apesar do uso desses “meios alternativos” ainda carecer de regulamentação, o magistrado destaca que há previsão no próprio Código de Processo Civil e na Lei de Mediação. Seu uso se justifica também em razão das dimensões do estado mato-grossense. “Acredito que é uma ferramenta bastante útil e sem grandes custos e que pode facilitar o alcance de uma efetividade maior no cumprimento de nossa função”, destaca.
Das cinco audiências realizadas por meio da ferramenta, duas terminaram em conciliação. Uma delas contou com a participação do advogado Jader Francisco, que aprovou o uso do WhtasApp e disse ser a prática algo “muito contemporâneo”. Ele destacou, ainda, o uso da tecnologia em prol da solução dos problemas e da facilidade do acesso à Justiça.
O procedimento também foi elogiado pela advogada Viviane Lima, que atuou de Cuiabá representando um frigorífico. Ela destacou que em um dos processos do qual participou, a conciliação foi construída antes mesmo das partes chegarem à Justiça e, se a audiência não fosse realizada, corria-se o risco de não mais acontecer. “A utilização dos meios tecnológicos possibilita a composição amigável, além de uma duração menor do processo e tudo isso gera economia ao jurisdicionado e à própria união”, disse.
A Semana Nacional de Execução Trabalhista foi realizada entre os dias 17 e 21 de setembro com o objetivo de garantir o pagamento das dívidas trabalhistas pelos devedores.
Uma série de atividades foram realizadas, entre cerca de 600 audiências para tentativa de conciliação, oficinas para aperfeiçoamento das buscas de bens dos devedores e mesmo de um leilão judicial, realizado hoje (21). As ações envolveram a Cejusc, na capital e outras 14 varas do trabalho do estado.
A informação é da assessoria do TRT.
