A Secretaria de Controle Externo de Previdência do Tribunal de Contas de Mato Grosso analisou 551 processos de benefícios previdenciários até o mês passado, o equivalente a R$ 2,7 milhões de proventos pagos mensalmente aos beneficiários com recursos dos regimes próprios de Previdência Social. Atualmente, os RPPS de Mato Grosso possuem aproximadamente 40 mil aposentados e pensionistas, sendo 30 mil do Estado e 10 mil dos Municípios.
Destacam-se ainda outros trabalhos de fiscalização da folha de pagamento de benefícios previdenciários exercidos pela Secretaria de Controle Externo de Previdência, como por exemplo, seis processos de auditoria, que estão em andamento e visam apurar mais de 100 indícios de irregularidades, com destaque para a fiscalização da existência de servidores falecidos constantes na folha de pagamento, acumulo ilegal de aposentadorias, descumprimento do limite de teto constitucional e aposentados por invalidez exercendo outra atividade laboral.
Em outubro, será realizado no TCE-MT mais uma edição do Encontro de Gestores de RPPS, que tem como finalidade a capacitação de gestores, controladores internos, contadores, membros dos conselhos e todos aqueles que participam direta e indiretamente da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social.
