O prefeito Ari Lafin (PSDB) instituiu, por meio de decreto, o programa denominado “RevitalizAÇÃO”, que tem por objetivo revitalizar bens públicos do município. O projeto abrange os serviços de edificações, reformas, recuperações e restaurações de prédios públicos, monumentos, praças, ginásios e academias.
Consta no decreto também que a intenção é dar maior “adequação, acessibilidade, conforto, limpeza, organização e manutenção preventiva e corretiva dos problemas existentes”, além de “equipar laboratórios de informática, bem como, realizar manutenção de estradas, pavimentações, canteiros, bueiros e demais serviços necessários para melhoria, valorização e urbanização de bens públicos”.
As ações serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Governo. Já os projetos, planilhas, memoriais descritivos dos serviços e obras a serem realizados ficarão sob a responsabilidade dos profissionais técnicos vinculados a Secretaria Municipal da Cidade. Também caberá a eles a fiscalização do programa.
O valor a ser aplicado no programa não consta no decreto. Porém, o documento estipula que “todas as contratações de bens e serviços para dar cumprimento às ações deverão ser discutidas com as secretarias municipais de Administração e Fazenda “para fins de análise financeira e orçamentária em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado, que circulou nesta segunda-feira (10).
