A 2º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso adiou, há pouco, o julgamento do recurso de anulação da sessão que cassou o mandato do vereador Fernando Brandão. A esposa do relator do processo, Luiz Carlos da Costa, Ana Maria Gomes da Costa, faleceu no último domingo, por isso, houve a transferência da pauta para o próximo dia 4.
A defesa de Brandão entrou com a ação de anulação de todo o processo após a cassação do mandato que ocorreu em agosto do ano passado. Em dezembro, o juiz da 6ª Vara de Sinop, Mirko Gianotte, decidiu anular a decisão da câmara e determinou que ele voltasse a exercer seu mandato. Também houve um parecer do Ministério Público anulando o inquérito civil público por falta de provas.
Porém, antes de ser reintegrado ao cargo, o município entrou com uma apelação no Tribunal de Justiça, que recebeu com efeito suspensivo a decisão do magistrado. Por isso, é necessário o julgamento da apelação para retomada ou não ao cargo.
Conforme Só Notícias já informou, a comissão processante investigou denúncias que Brandão teria recebido mensalinho da ex-ouvidora da câmara municipal, Nilza Assunção (indicada por ele para o cargo), na legislatura passada. A câmara decidiu que Brandão quebrou o decoro parlamentar “sendo omisso e passivo ante a prática de extorsão de parte ou todo salário de servidores ou cometendo prática de agiotagem atentatória às leis”.
No entanto, em maio deste ano, a ex-servidora registou um documento com declaração autenticada em cartório, afirmando que “fez falsas acusações contra Brandão e que combinou com o ex-servidor Silvanildo de inventar a história que eles eram obrigados a devolver parte dos salários para o vereador com objetivo dele demitir a então chefe de gabinete Viviane Bulgarelli”.
Atualmente, o cargo que era de Fernando é ocupado pelo suplente Remídio Kuntz.
