A fiscalização compete à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, que verifica a aplicação de mais de R$ 1,2 bilhão empenhado em obras públicas estaduais em Mato Grosso, no ano passado. Desse total, apenas R$ 671 milhões foram liquidados. De acordo com a assessoria do Tribunal de Contas, mais de 400 obras estão paradas no Estado.
Com a nova estrutura da área técnica, o TCE direcionou o foco em sua atuação para acompanhar ainda mais de perto os recursos públicos. A fiscalização terá como foco obras e serviços de engenharia nas organizações estaduais e municipais. O trabalho será, em especial, junto à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e à Secretaria Estadual de Cidades (Secid).
A Secex tem autonomia para realizar auditorias de conformidade e operacionais a respeito da qualidade em obras rodoviárias, por exemplo, laboratório de obras, edificações públicas e pavimentação urbana. Também serão fiscalizados os editais de licitação, controle de qualidade dos dados do Geo-Obras, termos de ajustamento de gestão, as determinações e recomendações dos acórdãos, além de apurar denúncias e representações.
O sistema Geo-Obras é uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo próprio TCE que já cadastrou 16,6 mil obras públicas em Mato Grosso orçadas em mais de R$ 17 bilhões.
