O mutirão de renegociação de impostos vencidos, até dezembro de 2017, busca também melhorar a arrecadação da prefeitura que mais de R$ 30 milhões para receber referente a Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), contribuição de melhorias (asfalto e calçada) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O mutirão do Programa de Recuperação Fiscal que começou no último dia 14 vai até 28 de dezembro e quem pagar em cota única terá isenção de 100% dos juros e multas. Em até seis vezes, o desconto nos juros e multas é de 80%. Para o parcelamento em até 12 vezes, o abatimento é de 60%. E para o parcelamento em até 18 vezes, é de 40%. A dívida também pode ser parcelada em até 48 vezes, mas não haverá isenção de multas e juros.
“Os munícipes que não pagam seus impostos podem vir a ser inscritos em dívida ativa. Primeiro tem o processo administrativo para tentar receber de forma administrativa. Caso não haja êxito, isso pode gerar uma execução fiscal, podendo até ser negativado o CPF da pessoa. Hoje são várias execuções fiscais em andamento, porém o intuito do Município é resolver sempre de forma administrativa”, explicou o secretário municipal de Finanças, Giovanni Rodrigues da Silva.
Ainda de acordo com o secretário, “ano passado a arrecadação do município em relação a dívida ativa ficou em torno de R$ 2,3 milhões e a expectativa para este ano é chegar pelo menos a R$ 4 milhões o que representa em torno de 9% da dívida ativa total”.
