A notícia de que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais da educação vai passar por uma avaliação não foi bem aceita pelos representantes da categoria. O Sindicato dos Profissionais do Ensino Público (Sintep) se manifestou, nas redes sociais, contrário à intenção da prefeitura em contratar uma assessoria para revisar a lei complementar aprovada em 2011, que instituiu o plano.
Segundo o vice da entidade, Kleber Solera, a categoria foi pega de surpresa. “Ficamos sabendo pela mídia. A gente fica, de certa forma, abismado. Para nós, o PCCS não deve ser alterado em nada, especialmente no que trata de questões financeiras. O plano é sustentável com a atual arrecadação”, afirmou, ao Só Notícias.
Kleber também criticou o possível gasto com a revisão. Conforme o edital de licitação, realizado na modalidade tomada de preços, a prefeitura pode pagar até R$ 176 mil para a empresa vencedora do certame executar os serviços. “Extrapola os limites para uma avaliação que a própria prefeitura deveria ter a incumbência de fazer”.
O vice da entidade ainda garantiu que a categoria não aceitará eventuais mudanças no PCCS. “Ainda não sabemos quais serão os encaminhamentos. O que a gente adianta é que não vamos deixar alterar progressões e questões de carreiras. Se vier algo diferente do que a categoria entende, vamos barrar”.
Conforme Só Notícias já informou, a empresa contratada deverá fazer uma análise para sanar "possíveis inconsistências da legislação municipal com os planos de carreira dos profissionais". A assessoria ainda irá construir uma proposta para reestruturar o plano "contemplando mecanismos de evolução (tempo de serviço, formação e merecimento) e composição da jornada de acordo a realidade atual".
Também elaborará e apresentará relatório do impacto financeiro do plano de carreira dos servidores, ao longo dos próximos oito anos, com projeções de variação salarial de cada profissional mês a mês, ao longo deste período. Outra atribuição será a prestação de consultoria na área de gestão educacional, com orientação para melhorias na condução dos atos e procedimentos administrativos, bem como na elaboração de defesas administrativas da Secretaria Municipal de Educação perante os órgãos de controle interno e externo, nas esferas municipal, estadual, federal e sindicatos.
Ao justificar a possível reestruturação do plano, a prefeitura apontou "necessidade de adequação à realidade atual, especificamente no que tange à evolução orçamentária e financeira do município de Sinop e da organização do gasto com pessoal da educação".
Segundo a administração, a consultoria possibilitará aprofundar o diagnóstico sobre evolução de receitas e comprometimento de gasto com pessoal na administração de Sinop "apresentando detalhadamente a expectativa das evoluções ao longo do tempo".
A prefeitura ainda alega que é "preciso conhecer a composição das receitas e suas projeções. Além disso, a empresa também deverá construir projeções ao longo do tempo para a carreira de cada profissional e o impacto que a educação provoca, atualmente e no futuro com eventuais alterações na carreira, no geral com o funcionalismo".
As propostas das empresas interessadas serão abertas no dia 2 de julho.
