O Tribunal de Justiça acolheu pedido liminar do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público, e foi preso, hoje, o ex-servidor da secretaria de Educação Fábio Frigeri, denunciado nos autos da ação Penal da Operação Rêmora, que apura fraudes em obras em escolas estaduais. Ele havia sido preso na primeira fase da operação e, em dezembro de 2016, teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas. Ocorre que, após a referida substituição, ele teria descumprido a proibição de manter contato com os demais acusados, motivo que levou o MPE a requerer, em fevereiro passado, a decretação de nova prisão preventiva.
Em maio deste ano, após tomar conhecimento da revogação das medidas cautelares impostas ao réu pelo juiz Marcos Faleiros, o Gaeco reiterou o pedido de prisão preventiva, que foi indeferido pelo magistrado no final de maio. Na sequência, o MPE recorreu ao Tribunal de Justiça contra essa decisão, inclusive com pedido de liminar para a decretação da prisão preventiva apontando que Frigeri descumpriu as medidas cautelares e expondo mensagens via WhatsApp anexadas aos autos demonstram que o acusado ameaçou o então ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto Filho, no início deste ano.
“As mensagens transcritas não deixam qualquer sombra de dúvida quanto à existência de fumus boni iuris e de real periculum in mora, aliás, reclama urgente e enérgica atitude Estatal, pois, revelam a certeza da impunidade do acusado que, mesmo sob a vigência de medidas cautelares diversas que lhe impediam aproximar-se de outros denunciados, não apenas tentou estabelecer contato com um deles, mas, além disso, pretendeu claramente ameaçá-lo!”, afirmou o desembargador relator, Rondon Bassil Dower Filho. A informação é da assessoria do MP.
