O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declinou de competência num inquérito contra o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP). O procedimento investiga esquema de corrupção envolvendo gráficas em Mato Grosso. O caso não se enquadra nos requisitos estabelecidos para a fixação da competência do Supremo para processamento e julgamento de parlamentares.
No caso de deputados federais, o foro por prerrogativa de função no STF fica restrito aos crimes comuns cometidos após a diplomação e relacionados ao cargo. Ministério Público Estadual (MPE) apontou que o deputado recebeu um cheque de R$ 35 mil proveniente da Defanti Gráfica e Editora, por meio da conta bancária de sua cunhada, Rosilene de Fátima Basso, em outubro de 2012. Rosilene também é investigada.
Por conta da prerrogativa de foro enquanto deputado federal, a denúncia contra Fonseca e sua cunhada estava sob responsabilidade do STF, que abriu investigação em 25 de agosto de 2016. A “Máfia das Gráficas” supostamente agia sob o comando do então presidente da Assembleia, José Riva, que ordenava a realização do esquema por meio de licitação.
Em seguida, o então secretário-geral do Poder, Luiz Márcio Pommot, coordenaria o suposto esquema, que seria operado pelo empresário Jorge Luiz Defanti.
Era ele, segundo o MPE, quem definia os futuros vencedores de cada lote do pregão, a partir de propostas de preços pré-determinadas, junto a outros empresários do ramo gráfico que participavam do esquema.
Do dinheiro recebido, os empresários devolveriam ao então deputado Riva 75% do valor, ficando apenas 25% restantes.
