A promotora Marise Rabaioli converteu em inquérito civil o procedimento preparatório instaurado para apurar possíveis irregularidades nas obras de reforma da câmara de vereadores. Ela justificou a medida alegando que "até o presente momento nenhuma das informações prestadas indicou apuração quanto aos valores pagos para realização da referida obra, bem como possíveis divergências de valores".
Consta na portaria que a Unidade de Controle Interno da câmara não viu irregularidades ou ilegalidades na reforma. A Procuradoria Jurídica do Legislativo também encaminhou parecer semelhante, apontando que inexistência de irregularidade na suposta participação da empresa do vereador Joacir Testa como fornecedora indireta de material para a obra.
Em abril, Marise instaurou um procedimento preparatório para apurar a denúncia. Na época, o presidente da câmara, Ademir Bortoli (PMDB) disse, ao Só Notícias, que foi notificado do procedimento. “Entregamos todas as informações com as planilhas da reforma. Referente a denúncia estamos bastante tranquilos. Tudo foi feito dentro da regularidade. Tudo aqui é aberto e temos o Portal da Transparência que é ligado ao Tribunal de Contas do Estado. As licitações são gravadas e não houve nenhuma irregularidade. Respeitamos e reconhecemos a importância desse trabalho fiscalizador que o Ministério Público desenvolve no nosso município”.
As obras na câmara ocorreram em julho do ano passado. Uma empreiteira foi contratara para reformar e ampliar o prédio. Na época, constava no extrato, publicado no Diário Oficial de Contas, que o contrato foi fechado por R$ 609 mil. O teto da licitação era de R$ 610 mil. A ordem de serviço foi emitida e a empresa teve prazo de 90 dias para execução.
O projeto de reforma compreendeu a troca de 2 mil metros quadrados de cobertura, reparos na extensão de 2,4 mil metros quadrados de forro de gesso, troca de cerca de 470 metros quadrados de calha e 400 metros quadrados de rufo. Além de ampliação no plenário, copa, realocação de ares-condicionados, pintura interna e externa, reparos e adequações no estacionamento e gabinetes, readequação nas instalações elétricas e hidráulicas.
