TCE – prefeitura Feliz Natal

A prefeitura de Feliz Natal terá que fazer uma tomada de contas para apurar o valor exato e os responsáveis pelo prejuízo que pode ultrapassar R$ 1,5 milhão entre os anos de 2011 e 2012, com supostas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias na prefeitura de Feliz Natal. A tomada de contas foi determinada pela segunda câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que julgou o processo contra ex-prefeitos do município José Antônio Dubiella e Antônio Domingos Debastiani. A equipe técnica do TCE apontou que não foram retidas nem recolhidas contribuições previdenciárias no montante de R$ 1,4 milhão, ocasionando juros e multas respectivamente no valor de R$ 439,5 mil e de R$ 1 milhão. Ainda segundo os auditores, o dano ao erário, no montante de R$ 1,5 milhão, deve ser ressarcido, com recursos próprios, de forma solidária, pelos ex-gestores, que podem recorrer.