O setor agropecuário está na expectativa da publicação da Medida Provisória que cria nova contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Na proposta original, será reduzida a alíquota dos atuais 2,3% para 1,5%, cobrado dos empregadores rurais (pessoas físicas) e que permitirá manter a previdência dos trabalhadores do campo. A alíquota menor valerá para os produtores adimplentes. Aos demais que não efetuaram os recolhimentos – estima-se que devam R$ 13 milhões -foi pleiteado que o prazo de pagamento chegue a 20 anos.
“Provavelmente até o fim da próxima semana sairá a MP”, afirma o presidente nacional da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) e vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Marcos da Rosa. Conforme ele, a mudança foi ajustada às expectativas dos produtores rurais, contudo é preciso aguardar a publicação do texto final na forma de Medida Provisória. “A MP vai regulamentar o seguinte: os produtores que recolheram o Funrural e estão em dia (com os pagamentos) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) terão uma taxa menor que aqueles que não recolheram”, reforça.
“Outro ponto prevê que o produtor inadimplente pague uma pequena parte do valor bruto por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal do governo, que não pode isentar totalmente”, acrescenta.
Na percepção do vice-presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo), Paulo Bellincanta, a proposta na forma original não está adequada à realidade enfrentada pela indústria. “Temos uma situação diferenciada e essa MP pode jogar muita gente na clandestinidade e até levar à falência. Não se pode inviabilizar as empresas”. Bellincanta falou sobre o assunto com o ministro Blairo Maggi, durante o Seminário Agronegócios – A força do Campo, em Cuiabá, nesta quinta-feira.
