O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira cinco ações que tratam do Código Florestal Brasileiro(Lei 12.651/2012), tema de audiência pública realizada em abril do ano passado, convocada pelo relator das ações, ministro Luiz Fux.
Além de quatro ADIs, ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pedem a inconstitucionalidade do Código Florestal questionando 44 pontos , entre elas a redução de reserva legal, também há sobre o tema uma Ação Declaratória de Constituicionalidade, proposta pelo Partido Progressista (PP) para defender a constitucionalidade da lei.
Após a participação de vários representantes do agro que defenderam a legalidade do Código, a Ministra Carmem Lúcia suspendeu a sessão “pelo adiantado da hora” e disse que nova data e horário para a sequência do julgamento serão divulgados em pauta do STF da próxima semana.
