Produtores rurais poderão acessar com menos burocracia R$ 1,5 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O recurso faz parte de um montante de R$ 3 bilhões, cuja metade também beneficiará as indústrias. A contratação do crédito será facilitada por meio do Conselho de Desenvolvimento Agrícola Empresarial (CDAE), criado pela Lei Estadual 10.538/2017, regulamentada por meio de decreto assinado pelo governo estadual na terça-feira.
A assinatura ocorreu no estande do governo na 53ª Exposição Agropecuária de Cuiabá (Expoagro). O presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Jorge Pires, avalia que a regulamentação do CDAE terá um impacto direto no quadro econômico do Estado, já que os produtores terão menos burocracia para contratar recursos do FCO. “Esperamos que todos os setores econômicos do Estado, principalmente o agronegócio, sejam beneficiados com este decreto assinado na 53ª Expo-agro”, explica Pires.
“Sabemos que o FCO tem diminuído a burocracia e melhorado a questão da carta consulta para que nós possamos acessar mais recursos, gerar renda e emprego no Estado neste momento de crise”, disse o governador Pedro Taques (PSDB).O secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Carlos Avalone, destacou que a revisão das leis setoriais está sendo a primeira atitude à frente da pasta. “Estamos priorizando as cadeias produtivas e vamos trabalhar para que também a reforma tributária simplifique e desburocratize o recolhimento de impostos, assim como reduza as penas e multas”.
Piscicultura
A piscicultura também foi beneficiada com a visita do governador, que também assinou alteração na lei que regulamenta o comércio de peixes, prorrogando por mais 10 anos a isenção de ICMS sobre a venda para fora do Estado.
