O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que pode votar ainda hoje a urgência de projeto que agiliza a reintegração de posse em caso de invasão de terras (PL 10010/18). Maia participou de reunião na Confederação Nacional da Agricultura (CNA) nesta quarta-feira e recebeu uma lista de 12 projetos prioritários para o setor para serem votados ainda neste ano pela Câmara.
“Vamos olhar as propostas começando com o projeto do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que é um projeto importante porque vai punir mais aquele que se considera no direito de invadir uma propriedade privada”, disse o presidente.
Outro projeto que Maia quer dar prioridade neste ano é o que altera o atual Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12). A proposta, renomeada de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, assegura a todos os cidadãos que cumpram os requisitos mínimos exigidos pela proposta o direito de portar arma de fogo em legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.
Pelo texto fica permitido a moradores e funcionários de áreas rurais terem porte de arma de fogo para usar dentro dos limites da propriedade. “Tem questões que são consensuais, como tirar a discricionariedade do governo em relação ao direito à posse ou ao porte para aqueles que cumprirem todas as regras. Podemos, inclusive, ter regras mais duras, ter um cadastro e ver de que forma essa discussão no campo pode entrar no debate”, afirmou Maia.
