Integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista negaram nesta quarta-feira que haja entendimento para votar a regulamentação do licenciamento ambiental (PL 3729/04). Em café da manhã organizado pelo grupo, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que o novo texto proposto é juridicamente frágil e não leva em consideração os problemas climáticos atuais.
O coordenador da frente, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), citou alguns pontos que considera graves. “A possibilidade de uma guerra anti-ambiental entre os estados, para ver quem abre mão de mais exigências de proteção ao meio ambiente, a possibilidade de auto-licenciamento, o fim da certificação do uso do solo pelos municípios”, enumerou.
Há 30 anos se discute a regulamentação do licenciamento ambiental previsto na Constituição de 1988. O PL 3729/04, que tem 25 deputados como autores, simplifica os procedimentos para a concessão de licenças e os prazos para que as empresas apresentem os pedidos.
A Frente Parlamentar da Agricultura afirma que há acordo para votar a proposta em Plenário. Integrante da frente, o relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), apresentou substitutivo ao projeto original. Ele reconhece que estados e municípios serão fortalecidos no que diz respeito ao licenciamento ambiental, mas afirma que a preocupação dos ambientalistas é desnecessária.
“É a solução para a produção de alimentos e para o desenvolvimento, nós temos a obrigação de ter leis mais claras, de dar a segurança jurídica a todos que querem trabalhar”, declarou.
Para o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace no Brasil, Marcio Astryn, o texto precisa ser mais debatido antes de ser apreciado pelos deputados em Plenário. “Votar o licenciamento sem se ter o mínimo de segurança jurídica, de proteção do meio ambiente, e também de proteção aos investimentos, pode resultar num projeto que afaste investidores, piore a situação econômica do país e a gente nesse momento não tem como saber o que vai sair do Plenário”, alertou.
Além do licenciamento ambiental, outros pontos destacados pelos representantes da sociedade civil no encontro com a Frente Parlamentar Ambientalista foram a prioridade para as agendas da água e da biodiversidade, como explicou Malu Ribeiro, da ONG SOS Mata Atlântica. “O Brasil precisa se preparar para enfrentar os eventos climáticos, modernizando a legislação, sendo mais restritivo e rigoroso na análise do uso de recursos naturais, para que a gente evite tragédias anunciadas como as da bacia do rio Doce, de Mariana e agora do Pará”, destacou.
As entidades ambientalistas também elegeram como prioridades as leis específicas para proteger o Pantanal, o Cerrado e a Caatinga, além da Lei do Mar, que cuida do Bioma Marinho.