A prefeitura assinou contrato com uma empresa especializada em consultoria para tentar recuperar R$ 2,8 milhões estimados em tributos junto a empresas de telefonia sediadas fora de Sinop, mas que atuam no município. Os serviços incluem cadastramento de imóveis e equipamentos, auditoria fiscal, enquadramento legal, cálculo dos encargos legais e apuração total do débito.
O contrato terá validade de 12 meses. Conforme o edital de licitação, o pagamento pelos serviços está condicionado “ao fato de o benefício econômico estimado vier a se concretizar e somente após a homologação pela autoridade tributária competente ou após decisão transitada em julgado”.
Na justificativa do certame, a prefeitura que “infelizmente com a queda na arrecadação, o aumento das despesas e com o quadro deficiente de mão de obra qualificada é necessário recorrer à mão de obra não pertencentes ao quadro de funcionários efetivos e temporários”. O valor a ser pago pelos serviços não consta no aviso de resultado de licitação, publicado em diário oficial.
