O governador Pedro Taques anunciou dois projetos de leis para regulamentar o programa de pedágios comunitários em rodovias estaduais e o fortalecimento das parcerias na área de infraestrutura de transporte entre o Estado e as associações sem fins lucrativos, consórcios intermunicipais e prefeituras. Ele detalhou a proposta, nesta terça, para mais de 140 produtores rurais de associações, representantes de consórcios intermunicipais e prefeitos.
Caso aprovada, a lei permitirá, por exemplo, que rodovias sejam pavimentadas a custo muito mais baixo quando realizada em parceria entre Estado e associações, e não por via licitação formal para contratação de empreiteiras. O Estado buscará com os ajustes atuar com as associações de forma organizada e eficiente auxiliando na estruturação da infraestrutura e na execução dos serviços de manutenção, elaboração de projetos, realização de obras ou investimentos nos sistemas rodoviários, aeroportuário e aquaviário de competência do Estado. “Os projetos de lei são mecanismos modernos para tornar o Estado mais eficiente no sentido de atender as mais importantes e crescentes demandas sociais na área de infraestrutura. Acredito que, com as parcerias, vamos superar com mais agilidade essa crise econômica e continuar avançando entregando ações para os cidadãos”, afirmou o governador.
O projeto da regulamentação dos pedágios comunitários, iniciados há mais de uma década, busca aperfeiçoar a legislação e tornar mais viável para as associações gerirem as rodovias, sem precisar pagar impostos tão altos. O governo buscará implantar pedágios em outras rodovias estaduais, deixando a manutenção nas mãos de consórcios e associações, cobrando um valor mais barato, garantindo segurança e a trafegabilidade. Os projetos vão ser encaminhados à Assembleia para votação.
O governo estadual fortaleceu as ações de manutenção por meio das parcerias firmadas com as prefeituras, consórcios e associações para assegurar o tráfego nas estradas não pavimentadas e, ano passado, foi feita manutenção e a conservação direta de mais de 7 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas da malha estadual em 19 regiões de planejamento técnico do Estado, informa o Gabinete de Comunicação.
