O Procon Estadual e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-MT), realizaram em abril, a pedido do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), ação conjunta de fiscalização nas balanças de pesagem do Aeroporto Internacional Marechal Rondon. Das 20 balanças vistoriadas nos guichês de check-in, três apontaram irregularidades.
De acordo com os fiscais de defesa do consumidor, as balanças que apresentaram irregularidades pertencem às empresas, Azul Linhas Aéreas e Latam. Uma foi reprovada, pois o display estava danificado (dígito apagado), e as outras duas foram reprovadas por apresentarem erros de pesagem em desfavor do consumidor. Em uma das balanças a diferença de peso foi de quase dois quilos.
Segundo Elisiane Guibor, gerente de fiscalização, controle e monitoramento de mercado do Procon, foi enviada uma cópia do relatório da ação ao MPE e notificada a Infraero, a fim de serem tomadas as medidas cabíveis. Ela ainda orienta os consumidores a se alertarem para evitar transtornos. “É importante o consumidor ficar atento. Na hora da pesagem ele pode observar se o visor está voltado para ele e se o valor apontado no bilhete é o mesmo do sistema. Caso tenha dúvida, a pesagem pode ser feita em outra balança”.
Quem tem esse cuidado na hora de despachar a bagagem é o acadêmico de direito Donato Ojeda Neto, ele afirma que observa tudo na hora de viajar e que busca se prevenir para fugir de possíveis problemas. “Eu tenho uma balança em casa e por isso já faço a pesagem lá mesmo. Sempre que vou viajar me organizo para deixar tudo arrumado e no aeroporto eu apenas confiro se está tudo certo”.
A juíza do Juizado Especial, Viviane Brito Rebello, orienta que caso o passageiro enfrente algum tipo de problema na hora de viajar ou despachar a bagagem, pode recorrer ao posto do Juizado Especial no aeroporto. “Lá no posto ele irá relatar o problema e a atendente procurará a companhia área para buscar uma conciliação. O objetivo é sempre que o passageiro entre em acordo com a empresa. Mas, caso esse acordo não seja possível, é registrado um documento descrevendo toda a situação, o passageiro recebe orientação e pode entrar com ação se assim ele quiser”.
De 8 de janeiro a 13 de abril, o posto do Juizado Especial que está localizado no Aeroporto Marechal Rondon, já realizou 289 atendimentos relacionados à Infância e Juventude e atendimento ao consumidor. O posto do Juizado funciona todos os dias das 10h às 19h.
A informação é da assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
