A advogada especialista em concessões, Letícia Queiroz de Andrade, disse, em entrevista, ao Só Notícias, que as concessionárias podem ter que devolver as rodovias ao governo federal. Segundo ela, sem aprovação da Medida Provisória 800/2017, as empresas não terão recursos para fazer os investimentos necessários. A MP teria potencial de investimento da ordem de R$ 25 bilhões, não foi votada na quarta-feira( 21) pelos deputados federais e perdeu a validade.
“Sem a MP poderá ocorrer devoluções das concessões. Com isso, deve gerar um problema nos investimentos. Existe a possibilidade do governo republicá-la, mas não acreditamos que isso ocorra devido ao desgaste político. Isso interfere diretamente nas empresas que não conseguiram os investimentos necessários e acabaram lidando com um cenário econômico crítico dos últimos anos. Se ocorrer as devoluções, o governo terá que fazer novos estudos e licitações”, explicou Andrade.
A medida também auxiliaria na continuidade de melhorias e retomada da duplicação da BR-163, em Mato Grosso – que é administrada pela Rota do Oeste, nos trechos entre a divisa com o Mato Grosso do Sul e Rondonópolis, de Posto Gil a Sinop, além da rodovia dos Imigrantes.
Por nota, a empresa informou que havia aderido aos termos da MP por entender que ela possibilitaria a ágil retomada dos investimentos em duplicação. Desta forma, a concessionária aguarda as definições do governo sobre o tema, haja vista que não se trata de uma situação pontual, mas setorial. Paralelamente, reforça seu compromisso com os usuários da rodovia com os serviços de manutenção, limpeza, conservação e socorro mecânico e médico, 24 horas, ao longo dos 850 quilômetros sob sua responsabilidade.
Em Lucas do Rio Verde, representantes de pelo menos 20 entidades estão criando uma Organização Não Governamental (ONG) para cobrar do governo federal e da Rota a duplicação da rodovia no Nortão e Médio Norte. No trecho há intenso tráfego de carretas, caminhões e veículos. Até agora, a empresa duplicou 117,6 quilômetros na região Sul do Estado. No Nortão não tem duplicação – exceto trechos nos perímetros urbanos de Sinop e Sorriso.
Conforme Só Notícias já informou, no último sábado, os dirigentes das entidades fizeram um manifesto nas proximidades da praça de pedágio entre Lucas e Nova Mutum. Foi bloqueada a passagem dos veículos pelas cabines de pagamento manual por algumas horas. O fechamento foi feito por meio de automóveis estacionados sobre a rodovia.
