O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a medida administrativa que possibilita os cartórios emitirem Registro Geral (RG) e também passaportes. Apesar da liberação, em Sinop, o serviço só deve ser oferecido a partir de julho, explica a tabeliã substituta, Márcia Cristiana de Paula Silva. “Esse é um período de adaptação para entender como será o processo. Em março, vamos participar de um treinamento em Cuiabá e teremos mais informações de como vai funcionar a emissão do RG e do passaporte”, explicou Silva, ressaltando que o objetivo com essas emissões é dar maior celeridade para que o registro geral, por exemplo, seja entregue em no máximo 5 dias.
A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de RG, que a associação local dos cartórios formalize convênio com a secretaria de Segurança Pública do Estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural.
Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emitir passaportes, terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.
Será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra, cujo valor ainda não está definido.
