A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou as prisões preventivas que havia decretado contra 9 dos 18 réus da operação Crédito Podre, que apura esquema de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em venda interestadual de grãos.
O grupo criminoso foi desmantelado em operação da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), no final do ano passado. As investigações apontam que mais de R$ 140 milhões em impostos tenham sido sonegados.
Na decisão proferida na segunda-feira, a magistrada substituiu as prisões por medidas cautelares, como comparecimento mensal ao Juízo para informar e justificar atividades, proibição de acessar ou frequentar quaisquer repartições públicas de Mato Grosso, principalmente a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), proibição de manter contato com os demais acusados e com as testemunhas de acusação, proibição de se ausentarem do estado sem autorização judicial, recolhimento domiciliar no período noturno, compreendido entre as 20h e às 6 horas, e nos finais de semana e feriados em tempo integral. Além disso, os réus ficam submetidos ao uso de tornozeleira eletrônica.
Mesmo com parecer contrário do Ministério Público Estadual (MPE), a juíza Selma Arruda justificou que apesar da gravidade dos fatos imputados aos réus, a substituição da prisão pela monitoração eletrônica não causará riscos a ordem pública, à ordem econômica e nem à instrução do processo criminal.
