Dos 34 comerciantes que tiveram mercadorias apreendidas durante a Operação Ágora, da Polícia Federal e Receita Federal, apenas um apresentou nota fiscal dos produtos apreendidos. Os vendedores tinham um prazo de 48 horas para apresentar toda a documentação fiscal dos produtos confiscados. A operação aconteceu, na semana passada, e cerca de R$ 2 milhões em mercadorias foram retidas de vendedores ambulantes em Cuiabá, por suposto contrabando e sonegação fiscal.
Com isso, foram lavrados 33 autos de infração de perdimento. A partir de agora, os comerciantes terão outros 20 dias de prazo para apresentar a documentação fiscal necessária das mercadorias, além de apresentação de defesa administrativa. Caso não comprovem a origem legal e o pagamento dos importos das mercadorias, a perda dos produtos será publicado em Diário Oficial.
Paralemente a este fato, a Receita Federal vai encaminhar ao Ministério Público Federal uma representação para fins penais dos comerciantes autuados. Segundo informações da assessoria da PF, deve haver também a instauração de inquérito policial por contrabando e descaminho. Além de pirataria, se caso for comprovada a falsificação das mercadorias.
O inquérito terá prazo de conclusão de 30 dias e as penas a que estão sujeitos variam de reclusão de dois a quatro anos para o crime de contrabando. Também é previsto detenção de seis meses a dois anos para o crime por pirataria.
