O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), acatou decisão judicial e suspendeu, nesta quinta-feira à tarde, a obrigatoriedade da apresentação do CPF para efetivar a inscrição no Enem 2005 (Exame Nacional do Ensino Médio).
A ordem para suspender a necessidade do CPF foi dada ontem, pela 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, mas o Inep só foi notificado hoje –o órgão informou que não vai recorrer.
Ainda por conta da decisão da juíza Maria Alice Paim Lyard, o Inep também estenderá o prazo de inscrições, tanto para concluintes do ensino médio como para egressos, até o dia 16 de maio –o prazo inicial terminaria dia 6 de maio.
A opção do Inep em exigir o documento, este ano, havia sido tomada para facilitar o processamento das inscrições, que devem dobrar em relação ao ano passado, quando foram computadas cerca de 1,5 milhão de inscritos.
O Enem é feito pelo MEC todo ano. As notas do exame valem para ingresso em diversas instituições de ensino superior e para a disputa de vagas no Prouni (Programa Universidade para Todos), que dá bolsas em universidades privadas a alunos carentes.
Segundo a assessoria de imprensa do Inep, a portaria em atendimento à determinação da Justiça Federal será publicada nesta sexta-feira (29) no “Diário Oficial da União”.
Inscrições
Os alunos do 3º ano do ensino médio devem fazer suas inscrições nas escolas onde estudam. Os demais interessados em fazer a prova devem efetuá-las pela internet ou nas agências dos Correios.
A taxa de inscrição é de R$ 35 –os alunos de escolas públicas são isentos da cobrança. O estudante de escola particular, porém, se apresentar declaração de carência, também estará isento. A prova está marcada para o dia 28 de agosto.
