A ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos governos do Rio Grande do Sul, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina para que seja declarada a inconstitucionalidade da lei que fixa o valor do piso salarial dos professores da rede pública de todo país em R$950, continua repercutindo na esfera política. Em Brasília, parlamentares mato-grossenses pretendem iniciar uma mobilização para derrubar a Adin.
O projeto sobre o piso foi aprovado e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor até 2010. Na capital federal, uma frente parlamentar foi criada e pretende mobilizar entidades para se manifestarem em relação ao assunto, bem como levarem as discussões para plenário.
Uma nota técnica preparada pelo Congresso e encaminhada ao STF expõe que “a adoção de um piso salarial nacional para o magistério da rede pública é uma conquista elementar na concretização de uma nova política de ensino, a iniciar-se com a valorização das carreiras do magistério público da educação básica, uma exigência pela qual há muito a sociedade brasileira ansiava, tendo em vista que a remuneração do magistério público era, até hoje, motivo de vergonha nacional.”
Argumenta ainda que “não se pode acompanhar, a não ser com perplexidade, senão com boa dose de estranheza, que governadores de cinco Estados dentre aqueles com melhor arrecadação no país recalcitrem em implementar a admissão de piso salarial humanamente digno para seus professores do ensino básico sob a falaciosa argumentação de autonomia de Estados, municípios e Distrito Federal, bem como de ofensa do princípio federativo, quando a própria Constituição, in casu, sob a novel redação do art. 206, acresceu o inciso VIII que determina a adoção de uma política nacional.”
A senadora por Mato Grosso, Serys Slhessarenko (PT), diz que são necessárias mudanças no posicionamento quanto a esta ação. Repensar ainda quanto ao direito dos profissionais da educação por um piso que mesmo implantado, não chegará a casa dos R$1 mil. Ela integra a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial do Profissional do Magistério Público.
Os deputados federais Carlos Abicalil (PT-MT) e Fátima Bezerra (PT-RN), que são titulares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados devem atuar também em favor da frente.
